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September 4, 2019

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CARTA ABERTA DO CONSELHO COMUNITÁRIO À POPULAÇÃO

 VALE A PENA LER DE NOVO

         A diretoria do C D C C A, (Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Cachoeira Alegre) sabe que uma comunidade só é atuante quando todos participam e que, para se obter sucesso em qualquer empreendimento é importante que haja participação efetiva por parte da população. É necessário que o povo participe não só das reuniões, mas atuem também nos mutirões propostos; pois, com trabalho, seriedade e comprometimento os objetivos serão alcançados em qualquer administração. Portanto, depende também de você, - povo -, o êxito de nossos projetos.

     Havendo integração entre a rede de estabelecimento de ensino, o setor de esportes, ligado aos clubes de futebol. A juventude representada pelo Grupo JUPTER, a Paróquia, através de suas pastorais como a Congregação Mariana e o Apostolado da Oração, o Sindicato Rural e outros seguimentos da comunidade, muitos de nossos problemas serão solucionados. Assim, contamos com vocês e, é a vocês que nós do CDCCA nos dirigimos nesse momento, com o objetivo de expor-lhes fatos importantes para que se tenha uma noção mais ampla desse órgão municipal, nossas ações, projetos já concluídos nesse espaço de tempo, enfim, nossa proposta de trabalho.

     No dia 02 de abril de 1987, foi eleita a atual diretoria, que é composta pelos seguintes membros: Presidente: Fernando Mauro Ribeiro. Vice-Presidente: Zacarias de Oliveira Filho. Primeiro Tesoureiro: Francisco Raposo de Medeiros. Segundo Tesoureiro: Mario Lúcio Ribeiro. Primeira Secretária: Maria do Perpétuo Socorro de Oliveira. Segunda Secretária: Maria Aparecida Ferreira Marques.  Conselho Fiscal: Elaine Maria Dias Ferraz, Maria Lúcia Dias de Paulo e Eloízio Rodrigues de Oliveira.

       Sentimo-nos honrados com o cargo que no confiaram, estamos conscientes de que é uma árdua tarefa e da nossa responsabilidade. Ao assumirmos a direção desta entidade assumimos um compromisso com o povo. Isso quer dizer: ouvir suas aspirações, suas reivindicações, seus desejos, fazer gerar recursos e promover o desenvolvimento sócio-econômico, político e cultural da comunidade.

     Desde então, essa diretoria se reúne mensalmente, com os Conselhos de Silveira Carvalho e Barão do Monte Alto, o prefeito Sr. Francisco Carlos de Almeida, Dr. Manoel Xavier, Dr. Vicélio e Dr. Marcos; representantes do FUNDEC, AMERP e Banco do Brasil respectivamente, na Câmara de Vereadores do Município, além de reuniões extras, quando sugeridas por algum membro da diretoria.

 

                                              OS PRIMEIROS PASSOS

     Nosso primeiro passo foi tornar legal a entidade, pois só assim seria possível reivindicar verbas estaduais e federais para a realização de obras na comunidade e vê-las atendidas. O CDCCA é, hoje, uma entidade legalmente reconhecida. Registrada no Cartório de Títulos e Documentos no Fórum da Comarca de Palma, MG, com o CGC de número 20351243/0001-81 fornecido pela secretaria da Receita Federal. Toda a documentação, Livro de Atas que retrata o dia-a-dia do Conselho, notas fiscais, cópias de projetos e etc, está arquivada em pastas, em poder da diretoria e que você pode solicitá-las para eventuais consultas.

     Adquirimos material – 500 folhas de papel ofício, canetas, pincéis atômicos, vidros de tinta, almofadas e carimbos para viabilizar o trabalho na secretaria. Foi destinada ao Conselho, através do FUNDEC, uma verba para a construção de pontes no distrito de Cachoeira Alegre; sendo uma na estrada de acesso à Fazenda Palestina (zona rural) e a outra na área urbana, mais precisamente à Rua dos Andradas. Ambas já concluídas e inauguradas pelas autoridades municipais e o Conselho Comunitário no dia 22 de novembro de 1987.

      No dia 16 de outubro de 1987 foi aprovada a liberação de uma verba calculada em OTNs, cujo valor está registrado no livro de atas, numa reunião realizada no Salão do Jupter clube em Cachoeira Alegre, para a implantação de uma obra de saneamento básico, no distrito de Cachoeira. Obra que tem como objetivo reduzir a incidências de doenças endêmicas, conscientizar a população para as ações de profilaxia, melhorar os padrões de higiene das moradias ainda não dotadas de infra-estrutura de saneamento.

     Sabemos que Cachoeira Alegre é carente de infra-estrutura, que há acúmulo de dejetos nas ruas ocasionando mau cheiro e infestação de moscas. Em conseqüência, aumenta o índice de doenças, tornando necessário desenvolver ações que corrijam essa situação. Isso beneficiará diretamente 1451 pessoas que ocupam a área urbana, enquanto que indiretamente 1677 pessoas serão beneficiadas, sendo estas que compõem o resto do distrito.

O material está sendo adquirido, contatos foram feitos com engenheiros da AMERP que estão desenvolvendo o projeto, outros órgãos também foram acionados no sentido de se conseguir uma retro-escavadeira – maquina que fará a abertura das valas para a colocação das maninhas de concreto e tubulação de PVC – e em breve fixaremos a data para o inicio das obras. O CDC de Cachoeira Alegre estará administrando as obras em parceria com a Prefeitura Municipal e contamos com a sua participação.

 

                A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE É FUNDAMENTAL

     A colaboração da comunidade será decisiva para a realização dessa obra, uma vez que os honorários da máquina – diesel – e a remuneração do maquinista é de responsabilidade da população e o Conselho. Para tanto a entidade pretende promover eventos com o objetivo de arrecadar fundos para cobrir tais despesas. O FUNDEC estipula um prazo para a conclusão da obra e só depois de concluída é que o órgão libera verba para outros projetos. É, portanto, nossa intenção realizar esse serviço num período de 150 dias – sendo esse é o tempo que nos foi dado – Nesse período de cinco meses aproximadamente, nos propomos a execução de 2.739 metros de rede de esgoto.

     No sentido de melhorar a precária iluminação de nosso distrito, o senhor prefeito atendendo nossa reivindicação nos autorizou a fazer contato com a CFLCL que nos informou o preço de reatores e fará um orçamento para um projeto que propõe a substituição de 50 lâmpadas incandescentes por vapor de mercúrio, alem da extensão da rede de iluminação ao longo da rua que tem início na Porteira do Alto e se estende até a saída de Silveira Carvalho – rua ainda sem denominação, mas comumente chamada de Rua Nova -.

     O Conselho Comunitário vem auxiliando a equipe da Paróquia de São Sebastião na demarcação de lotes no distrito de Cachoeira Alegre. A prefeitura se comprometeu e o CDC aguarda receber o total de 82 manilhas de cimento 040, para a construção de uma galeria de águas pluviais na Rua do Transformador que solucionará o problema de deslizamento de barreiras na encosta da referida rua, (fundos do Salão Paroquial) que vem comprometendo seriamente o serviço de terraplanagem da área do Jupter Clube.

       O CDCCA realizou quatro bailes carnavalescos nos dias 13, 14, 15 e 16 no JUPTER Clube e arrecadou com o evento a importância de 14.500,00, cabendo à entidade CR$ 7.000,00, já depositada no Banco do Brasil, na conta em nome do Conselho. Os 7.500,00 restante foram destinados à equipe CASH BOX, sonorização responsável pelos 4 dias de folia.

 

               O CONSELHO ESTÁ MOSTRANDO O SEU TRABALHO

       O Conselho de Desenvolvimento Comunitário com seus próprios recursos está pavimentando com concreto o passeio público em parte da Rua Padre Messias Passos, que sem dúvida facilitará o acesso das pessoas a Praça da Matriz.

     O Conselho organizou vendeu uma rifa de um bezerro, doado pela Matriz São Sebastião, cujos números foram vendidos a 100,00. O total arrecadado foi entregue à Comissão de Obras da Paróquia que será revertido em benefício do JUPTER, clube social que passará por uma reforma em suas instalações.

     O Conselho está desenvolvendo uma campanha com a finalidade de arrecadar verbas para custear a despesa da máquina (retro-escavadeira) e viabilizar outros projetos em Cachoeira Alegre. Até o momento conseguimos arrecadar com essa campanha CR$ 3.320,00 que já fora depositado na conta da entidade no Banco do Brasil.

     Projeto apresentado pelo presidente do JUPTER, - Grupo composto por 46 jovens da comunidade – foram propostos os nomes de 22 cidadãos para nomear as ruas de Cachoeira Alegre. Desse total apresentado, os 16 nomes mais votados foram encaminhados à Câmara Municipal de Barão do Monte Alto, para a apreciação do legislativo. São 16 nomes que fazem parte de nossa história. Homens que prestaram serviço a essa terra, que através de seu trabalho, seus esforços e suas lutas buscaram atingir seus objetivos: o bem social. Dessa forma elevaram o nome de Cachoeira Alegre. Sabedor da importância de cada um desses cidadãos, comungando dos mesmos ideais, o CDC desejoso de lhes prestar homenagem – em retribuição aos serviços prestados – apresenta seus nomes para serem lembrados com nomes de nossas ruas. Depois de aprovado o projeto na Câmara e sancionado pelo prefeito, esses nomes passarão a figurar nas nossas ruas em placas, que serão fixadas nos extremas de cada logradouro em data a ser marcada, quando promoveremos uma solenidade cívica.

     É uma preocupação também do Conselho Comunitário o não cumprimento de uma Lei Municipal que dispõe sobre a proibição de animais nas vias públicas. Fizemos contato com a Superintendência de Saúde de Ubá, sugerindo que fizesse uma visita ao município para coibir esse absurdo. Informaram-nos que cabe ao município fazer cumprir a Lei. Procurado pelo CDC o prefeito Francisco Carlos Almeida em reunião no dia 20-03-1988, prometeu à diretoria do Conselho tomar providências e ao final da reunião assegurou-nos que fará cumprir a lei, a partir de dezembro, quando será editado e fixado no comércio local,o Edital.

 

         A LEI EXISTE DESDE OUTUBRO DE 1967, SÓ NÃO É CUMPRIDA

     “O Prefeito Municipal de Barão do Monte Alto, usando de suas atribuições que lhe confere a Lei de número 58 de 20/10/1967... De conformidade com o artigo 94 do Código de Posturas Municipais, é proibida a permanência de animais nas vias públicas. Os animais encontrados nas ruas e praças públicas serão recolhidos ao depósito da Municipalidade. O animal recolhido, só será retirado mediante ao pagamento de uma taxa correspondente ao valor de 50% do salário mínimo vigente.

     Observe que se trata de uma lei que está em vigor desde 1967, data de sua publicação. Por que será que aqui no nosso município as leis não são cumpridas? Colabore, mantendo preso seu animal e denuncie no caso de não cumprimento da lei. Seja cidadão coerente, faça a sua parte e teremos uma cidade melhor para se viver. Cachoeira alegre, outubro de 1987

Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Cachoeira Alegre.

Presidente: Fernando Mauro Ribeiro

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