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RESPEITA AS MINA – CAMPANHA DE COMBAE À VIOLENCIA CONTRA AS MULHERES

November 23, 2017

          Em Muriaé a Campanha de Combate à violência contra as mulheres teve início no dia 21 e se estenderá até o dia 25 desse mês, com debates, mesa redonda, palestras na Câmara de Vereadores, palestras no Auditório do Senai, apresentação de danças, Grupo de Capoeira e uma peça de teatro que será encenada no anfiteatro da Praça João Pinheiro, no domingo, dia 26.

     

 

Estive no Auditório do Senai, no dia 23, quarta-feira, às 19:30 horas, onde se deu uma interessante palestra para um bom número de pessoas que além de se informarem mais sobre o tema, prestigiaram as outras atrações, como apresentação de dança e uma bela exibição do Grupo de Capoeira do Mestre Babinha (Paulo Sérgio), que desenvolve um importante trabalho com as crianças no CRAS do bairro São Joaquim e, foi servido um delicioso coquetel. No mundo inteiro, mulheres de todas as classes sociais, raças/etnias, religiões ou orientações sexuais são agredidas. Se você sofre esse tipo de violência, busque os seus direitos. Veja os vários tipos de violência dos quais as mulheres são vítimas e o que se deve fazer para punir os agressores:

TIPOS DE VIOLÊNCIA: A violência contra as mulheres não é apenas agressão física. Existem outras formas de violência, às vezes um pouco difíceis de reconhece. A Lei Maria da Penha define como crime:

VIOLÊNCIA FÍSICA: É qualquer ação ou conduta que cause danos, sofrimento físico ou que prejudique a saúde das mulheres. Exemplos; tapas socos, pontapés, cortes, queimaduras, empurrões, puxadas de cabelo.

VIOLÊNCIA PATRIMÔNIAL: Ação ou conduta que cause danos, retenção, subtração ou destruição de bens, valores ou recursos econômicos, de objetos, instrumentos de trabalho e documentos pessoais. Exemplos: tomar dinheiro e imóveis para pressionar a mulher a fazer o que ela não quer ou para punir; rasgar ou esconder documentos pessoais, material de trabalho, roupas e sapatos, não pagar pensão alimentícia.

VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA: Ação que cause prejuízo psicológico ou  diminuição da autoestima, como humilhação, chantagens, ameaças, ofensas, isolamento e ridicularização.

VIOLÊNCIA SEXUAL: Ação ou conduta que cause danos ou sofrimento sexual, como assédio, estupro, beijo à força,, passar a mão, xingar e bater em razão da mulher não ceder às cantadas. Obrigar a presenciar ou praticar atos de violência sexual não desejados, obrigar a vender o corpo, impedir o uso de qualquer método contraceptivo.

 

NÃO, É NÃO! CHEGA DE ASSÉDIO! NÃO, À CULTURA DO ESTUPRO!

VIOLÊNCIA MORAL: Espalhar boatos, caluniar, difamar ou cometer injúria contra a mulher.

FEMINICÍDIO: O feminicídio é caracterizado quando uma mulher é assassinada justamente pelo fato de ser mulher. É crime sem direito à fiança e é relevante que seja enquadrado na lei sancionada em 2015 e não somente como homicídio, porque contribui para que esse tipo de violência seja combatido.

     Em caso de violência contra as mulheres, denuncie! De preferência procure uma unidade da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). Se não tiver uma unidade no seu município, procure a delegacia comum.

     Em caso de estupro, a polícia deve também ser acionada para atendimento à mulher em situação de violência. A Unidade de Saúde deve oferecer acolhimento por uma equipe multiprofissional de saúde, sem exigência do comprovante de registro da ocorrência policial ou exame de corpo de delito, que poderá ser realizado antes ou depois do atendimento na unidade.

      Em Salvador, o Hospital da Mulher, inaugurado pelo Governo do Estado, oferece acolhimento, avaliação da equipe de saúde e medicamentos para evitar DST/AIDS e gravidez.

VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES: É qualquer ato ou conduta baseada no gênero, ou seja, praticada pelo fato de a pessoa ser mulher, que cause morte, lesão ou sofrimento físico, sexual ou psicológico às mulheres.

      No mundo inteiro, mulheres de todas as classes sociais, raças/etnias, religiões ou orientações sexuais são agredidas. Se você sofre esse tipo de violência, busque os seus direitos.

VOCÊ NÃO ESTÁ SOZINHA: Se o agressor for da família, trata-se de violência doméstica e familiar. É crime grave e o agressor pode ser preso.

A LEI MARIA DA PENHA: Foi criada em agosto de 2006 para dar mais proteção às mulheres. A lei estabelece que a violência doméstica, intrafamiliar, é crime.

ASSÉDIO SEXUAL no trabalho, e em qualquer lugar, é crime. Apesar de não ser obrigada, a mulher tem o direito de registrar ocorrência. O agressor pode ser detido em flagrante delito, independentemente do registro da queixa.

SE LIGUE E DENUNCIE: LIGUE 180. O Ligue 180 tem capacidade de enviar denúncias para a Segurança Pública com cópia para o Ministério Público de cada  estado. Central de Atendimento à mulher. A ligação é gratuita. Seja ativista, nas ruas e nas redes, contra o machismo: www.mulheres.ba.gov.br

Fernando M. Ribeiro

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