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September 4, 2019

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        As leis brasileiras, desde os tempos coloniais, sempre apresentaram referência ao Meio Ambiente, principalmente aos recursos naturais encontrados nas florestas e nas águas. Porém, tal registro, estava ligado a interesses econômicos. Pensava-se no Meio Ambiente, mas principalmente naquilo que ele poderia oferecer para suprir necessidades imediatas.

      Veremos que somente a Constituição Federal publicada em i988, ao contrário do que aconteceu nas anteriores, demonstra uma preocupação ambientalista. A nossa legislação ambiental é bastante complexa. ela apresenta uma série de normas jurídicas que tem o objetivo de disciplinar a atividade humana e torná-la compatível com a proteção do Meio Ambiente.

      Nesse artigo, (na matéria dessa edição) voltaremos mais uma vez no tempo para conhecer como as questões ambientais vêm sendo discutidas no Brasil. Além disso, veremos como a Constituição Federal versa sobre o tema Meio Ambiente e apresentaremos as principais leis ambientais vigentes em nosso país.

 

HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL

       Desde o ´período colonial, encontramos textos que apontam para uma preocupação com o Meio Ambiente. O Brasil, colônia de Portugal, era regido pelas mesmas leis deste país. Em relação ao Meio Ambiente, não era diferente. As primeiras normas ambientais adotadas no Brasil seguiam a legislação portuguesa.

 

       Logo depois do descobrimento, as normas ambientais que aqui eram aplicadas pela administração  portuguesa estavam centradas na preservação dos recursos naturais ou cultivados que geravam alimento para uma população que crescia cada dia mais.

 

       A partir do século XVII, encontramos as primeiras normas que tinham o propósito de controlar a poluição e a degradação ambiental. Na primeira metade do século XIX, em 1813, foi escrita a primeira regra voltada para a recuperação de áreas degradadas. Ela estabelecia instruções para a o reflorestamento da costa brasileira. em 1830 foi promulgado o Código Penal do Império, que, em dois de seus artigos, apresenta a  representação ao corte de árvores.. Neste mesmo período, o Código Comercial definiu as sanções administrativas e penais para derrubada de árvores e para a queimada ilegal.

       Na segunda metade daquele século, em um Brasil já independente, encontramos, na Constituição de 1891, a primeira medida de legislação sobre as minas e as terras. Cabia à União legislar sobre essa matéria.

       O século XX chega e, com ele, a aprovação de regras mais complexas. Na década de 70, teve início a descrição de n normas mais específicas sobre o Meio Ambiente. Exemplo disso, foi a implementação, em 1975, do Decreto Lei 1.413/75, que dispõe sobre o controle da poluição provocada pela indústria.

      

 

Em 1977, no Rio de Janeiro, houve a regulamentação, pela  Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), do Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras. Esse sistema lançou uma importante política preventiva: o Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

       Nos dez anos seguintes, foram formuladas outras leis, normas e decretos que tinham o objetivo de instituir um uso mais racional do Meio Ambiente. Em 1980, foram definidas diretrizes básicas, para o zoneamento industrial de áreas em que o índice de poluição chegava a níveis críticos.

       No entanto, um dos mais importantes fatos que marcou o tratamento dado às questões ambientais ambientais no Brasil foi a promulgação da Constituição Federal de 1988.

Educação Continuada SESI - Educação e Sustentabilidade

      

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