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September 4, 2019

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POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

     Como sabemos, o Brasil é o maior país da América Latina, o quinto do mundo em área territorial, e possui um dos maiores patrimônios de biodiversidade do planeta. Cuidar de maneira adequada desse imenso patrimônio ambiental não é, com certeza, uma tarefa fácil. É por essa razão que foi criada a Política Nacional de Meio Ambiental, disposta em meio específica, a Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981.

     A Política Nacional do Meio Ambiente foi incluída na Constituição Federal de 1988, e assim foi oficializada a criação de toda a sistemática das políticas públicas para o Meio Ambiente do Brasil. Antes da Política Nacional do Meio Ambiente, cada estado ou município definia suas próprias diretrizes e, como havia pouco interesse sobre o tema “Meio Ambiente”, as ações de proteção à nossa biodiversidade ficavam à margem das decisões tidas como prioritárias.

SÃO DEZ OS PRINCIPIOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

  1. Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o Meio Ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e produzido, tendo em vista o uso coletivo.

  2. Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

  3. Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.

  4. Proteção dos ecossistemas, com a preservação das áreas representativas.

  5. Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.

  6. Incentivo ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos orientais.

  7. Acompanhamento do estado de qualidade ambiental.

  8. Recuperação de áreas degradadas.

  9. Proteção de áreas ameaçadas de degradação.

  10. Educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do Meio Ambiente.

PRESERVAR é procurar manter o estado natural dos recursos naturais, impedindo a intervenção dos seres humano.

 

MELHORA é fazer com que a qualidade ambiental se torne progressivamente melhor por meio da intervenção humana, realizando o tratamento adequado das espécies animais e vegetais e dos outros recursos ambientais.

 

RECUPERAR é resgatar uma área degradada pela atividade humana, com o objetivo de fazer com que ela volte a ter as consequências ambientais de antes. A recuperação é a meta mais difícil; em alguns casos, ela é até impossível de ser alcançada. A política ambiental da tanta importância prioriza tanto esse objetivo que chega a considera-lo mais importante que punir aquele que degradou, ou seja, antes de punir, a lei impõe a recuperação do que foi degrado, quando isso for possível.

Fonte: Educação e Sustentabilidade SESI/FIEMG

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