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CRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

        Em 25 de fevereiro de 1967, foi criado no Brasil o Ministério das Comunicações. Este órgão do poder executivo federal é encarregado da elaboração e do cumprimento das políticas públicas do setor de comunicações. Suas atividades abrangem três áreas fundamentais: a radiodifusão, os serviços postais e as telecomunicações.

        Nascido a 5 de maio de 1865 em Mimoso, Mato Grosso do Sul, o patrono das Comunicações no Brasil é o Marechal Rondon, segundo escolha do próprio Ministério, em 1971.

   O Ministério das Comunicações tem como missão, proporcionar à sociedade brasileira acesso democrático e universal aos serviços de telecomunicações, radiodifusão e postais, privilegiando a redução das desigualdades sociais e regionais, o desenvolvimento industrial-tecnológico competitivo, a expansão do mercado de consumo de massa e a gestão sustentada do meio ambiente.

   

 

Suas atividades abrangem: política nacional de telecomunicações e de radiodifusão; regulamentação, outorga e fiscalização de serviços de telecomunicações e de radiodifusão; controle e administração do uso do espectro de radiofreqüência; serviços postais.

        Com a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, o Ministério das Comunicações administra as concessões de rádio e de TV aberta, desde o processo licitatório até o seu funcionamento, baseado na legislação específica. Fiscaliza a exploração dos serviços de radiodifusão nos aspectos referentes ao conteúdo de programação das emissoras, bem como a composição societária e administrativa, instaura procedimento administrativo visando a apurar infrações de qualquer natureza referentes aos serviços de radiodifusão e adota as medidas necessárias ao efetivo cumprimento das sanções aplicadas aos executantes do serviço.

       Com a Secretaria de Telecomunicações, o Ministério das Comunicações formula políticas e diretrizes, objetivos e metas, regulamentação e normatização técnica, relativas aos serviços de telecomunicações. A Secretaria auxilia também na orientação, acompanhamento e supervisão das atividades da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel. Planeja e coordena, normativamente, as atividades e os estudos que orientam a formulação de programas e projetos visando a universalização dos serviços de telecomunicações, inclusão digital e a implementação de medidas voltadas ao desenvolvimento tecnológico e industrial brasileiro.

        Cabe a Subsecretaria de Serviços Postais, subsidiar a formulação de políticas, diretrizes, objetivos e metas relativos aos serviços postais. Também é responsável por realizar estudos visando a proposição de novos serviços, bem como a regulamentação e normatização técnica e tarifária, para a execução, controle e fiscalização dos serviços postais existentes. Além disso, controla e acompanha o desempenho da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

FONTE: Portal Escolar - 24/02/2012 - Por: Marcos Jolbert

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