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September 4, 2019

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SEGUNDO A AMM, EM MINAS 211 MUNICÍPIOS CORRERIAM O RISCO DA FUSÃO E NO BRASIL, 1.253. O GOVERNO FEDERAL DISSE QUE O ASSUNTO AINDA SERÁ DEBATIDO COM TODAS AS PARTES ENVOLVIDAS.

 

       A Associação Mineira dos Municípios (AMM) se mostrou contrária à extinção de municípios proposta pelo Governo Federal. Por meio de nota, divulgada na tarde desta quarta-feira, o órgão criticou a matéria, apresentada pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, nessa terça-feira e encaminhada ao Congresso Nacional para ajustar contas públicas da União, estados e municípios.

       Na nota, o presidente da associação e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (MDB), criticou a matéria. “Primeiramente, os municípios deveriam ter sido ouvidos. As entidades municipalistas deveriam ser consultadas. É uma mudança drástica vindo de cima para baixo. Tem município com menos de três mil habitantes muito mais bem gerido do que o próprio Governo Federal.

     

 

     Segundo a proposta apresentada, as cidades com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total serão incorporados pela cidade vizinha a partir de 2025, sustentado em dados do Censo de 2020. Em Minas Gerais, baseando-se no Censo de 2010, 231 municípios têm até cinco mil habitantes.

        Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 1.253 (um a menos que o informado pelo secretário especial) dos 5.570 municípios brasileiros têm menos que cinco mil habitantes. Ainda segundo a AMM, “a sustentabilidade financeira deverá ser comprovada em 2023, não havendo, hoje, como mapear a realidade dos municípios mineiros”.

       A Associação Mineira de Municípios (AMM) vem se posicionar contrária à proposta do Governo Federal que pretende extinguir municípios brasileiros dentro de um “novo pacto federativo”. Minas Gerais é o estado brasileiro com mais municípios: 853.

       Pela proposta do Governo, municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria menor do que 10% de sua receita, não tendo autonomia financeira, seriam extintos e incorporados a algum dos municípios limítrofes a partir de janeiro de 2025. O número de habitantes será de acordo com o Censo 2020 e a sustentabilidade financeira deverá ser comprovada em 2023, não havendo, HOJE (06/11), como mapear a realidade dos municípios mineiros.

        Para o presidente da entidade, o prefeito de Moema, Julvan Lacerda, que também é vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), trata-se de uma proposta inviável e a intenção principal é de desviar o foco dos graves problemas enfrentados pelo Governo Federal. “Primeiramente, os municípios deveriam ter sido ouvidos. As entidades municipalistas deveriam ser consultadas. É uma mudança drástica vindo de cima para baixo. Tem município com menos de 3 mil habitantes muito mais bem gerido do que o próprio Governo Federal”, disse.

A AMM está realizando uma análise criteriosa sobre todos os impactos da chamada “PEC do Pacto” nos municípios”, diz a nota

LINK: Neste link do Jornal Estado de Minas traz uma listagem de municípios que se enquadrariam na proposta de fusão, e nele aparece muitos municípios da Zona da Mata Mineira, como Rosário da Limeira, Vieiras, Pedra Dourada, Antônio Prado de Minas, Santana de Cataguases, Itamarati de Minas, São Sebastião da Vargem Alegre, Goianá, Estrela Dalva, Dom Viçoso, Cajuri, Tabuleiro e outros, totalizando 211 municípios só em MG.

https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2019/11/06/interna_politica,1099023/saiba-quais-sao-os-211-municipios-mineiros-que-correm-risco-extincao.shtml

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